Palavra de Prenda
Movimento da Legalidade
Com
Laura Biselo Piton
2ª Prenda Juvenil do CTG Sentinela da Coxilha
Insistindo na
necessidade de cumprir-se a constituição a qualquer preço, o governador do Rio
Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de João Goulart, mobilizou-se.
Imediatamente formou a “Cadeia da Legalidade”, uma rede das rádios gaúchas que,
desde o porão do Palácio Piratini, conclamava o povo a ir para as ruas a fim de
dar o seu apoio à normalidade constitucional e contra o golpe da junta militar
de Brasília.
As
tropas da Brigada Militar foram então colocadas em estado de alerta para
defender o Palácio e armou-se o clima de guerra civil. A capital do Estado
tornou-se, durante os doze dias que durou a crise, uma praça-de-guerra. O
Brasil dividiu-se. De um lado estavam os legalistas, mobilizados por Leonel
Brizola e apoiados por parte considerável da sociedade civil que se mantinha
fiel à constituição; do outro, alinhavam-se os golpistas da junta de Brasília,
cuja sustentação civil mais significativa vinha do tonitruante Carlos Lacerda,
o mais expressivo líder da UDN e velho inimigo dos getulistas.
O
general Machado Lopes, comandante do III Exército, com controle sobre os
Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em nome da legalidade e
para não precisar reprimir as massas que apoiavam o governador gaúcho nas ruas
de Porto Alegre, terminou por aderir ao movimento. Gesto que provocou “um
racha” nas forças armadas brasileiras.
Entrementes,
políticos e militares do centro do país negociavam uma solução constitucional
que evitasse uma guerra civil e superasse a crise. Destacava-se, entre eles,
Tancredo Neves, hábil parlamentar mineiro que tinha livre trânsito entre as
partes conflitantes (Tancredo Neves era um político conservador, mas fora
ministro da justiça de Getúlio Vargas, em 1954). Com esse fim, aprovou-se a
chamada solução parlamentarista.
Por
meio da emenda constitucional nº 4, aprovada às pressas em 2 de setembro de
1961, alterava-se o regime republicano brasileiro, substituindo o
presidencialismo pelo parlamentarismo. João Goulart foi informado que poderia
ser empossado desde que aceitasse dividir o poder executivo com um
primeiro-ministro indicado pelo Congresso.
O
Vice-Presidente, que estava retornando ao Brasil via Uruguai, concordou com a
proposta em nome da paz política e para evitar derramamento de sangue. Voou
então de Porto Alegre para Brasília para assumir um cargo com poderes podados.
Numa emocionante cerimônia realizada no Congresso Nacional no dia 7 de setembro
de 1961, ele finalmente conseguiu receber a faixa presidencial que Jânio
Quadros não soubera honrar.
