Palavra de Prenda

 Movimento da Legalidade



Com 
Laura Biselo Piton
2ª Prenda Juvenil do CTG Sentinela da Coxilha

     Insistindo na necessidade de cumprir-se a constituição a qualquer preço, o governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, cunhado de João Goulart, mobilizou-se. Imediatamente formou a “Cadeia da Legalidade”, uma rede das rádios gaúchas que, desde o porão do Palácio Piratini, conclamava o povo a ir para as ruas a fim de dar o seu apoio à normalidade constitucional e contra o golpe da junta militar de Brasília.

     As tropas da Brigada Militar foram então colocadas em estado de alerta para defender o Palácio e armou-se o clima de guerra civil. A capital do Estado tornou-se, durante os doze dias que durou a crise, uma praça-de-guerra. O Brasil dividiu-se. De um lado estavam os legalistas, mobilizados por Leonel Brizola e apoiados por parte considerável da sociedade civil que se mantinha fiel à constituição; do outro, alinhavam-se os golpistas da junta de Brasília, cuja sustentação civil mais significativa vinha do tonitruante Carlos Lacerda, o mais expressivo líder da UDN e velho inimigo dos getulistas.

     O general Machado Lopes, comandante do III Exército, com controle sobre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, em nome da legalidade e para não precisar reprimir as massas que apoiavam o governador gaúcho nas ruas de Porto Alegre, terminou por aderir ao movimento. Gesto que provocou “um racha” nas forças armadas brasileiras.

A Solução Parlamentarista

     Entrementes, políticos e militares do centro do país negociavam uma solução constitucional que evitasse uma guerra civil e superasse a crise. Destacava-se, entre eles, Tancredo Neves, hábil parlamentar mineiro que tinha livre trânsito entre as partes conflitantes (Tancredo Neves era um político conservador, mas fora ministro da justiça de Getúlio Vargas, em 1954). Com esse fim, aprovou-se a chamada solução parlamentarista.

     Por meio da emenda constitucional nº 4, aprovada às pressas em 2 de setembro de 1961, alterava-se o regime republicano brasileiro, substituindo o presidencialismo pelo parlamentarismo. João Goulart foi informado que poderia ser empossado desde que aceitasse dividir o poder executivo com um primeiro-ministro indicado pelo Congresso.

     O Vice-Presidente, que estava retornando ao Brasil via Uruguai, concordou com a proposta em nome da paz política e para evitar derramamento de sangue. Voou então de Porto Alegre para Brasília para assumir um cargo com poderes podados. Numa emocionante cerimônia realizada no Congresso Nacional no dia 7 de setembro de 1961, ele finalmente conseguiu receber a faixa presidencial que Jânio Quadros não soubera honrar.